Termos de Uso

Versão 2026-10 · Vigente desde: a definir no lançamento

Minuta para revisão jurídica. Este texto descreve fielmente o funcionamento do AgiTem, mas ainda não foi revisado por advogado e não está em vigor.

1. Quem somos e o que é o AgiTem

O AgiTem é uma agenda cultural colaborativa da Serra Gaúcha, mantida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em Caxias do Sul/RS ("AgiTem", "nós").

O AgiTem é uma plataforma de divulgação: organizadores publicam eventos e o público descobre o que está acontecendo perto. O AgiTem não organiza eventos, não vende ingressos e não intermedeia pagamentos.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o AgiTem, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Registramos a versão e a data do seu aceite. Quando houver mudança relevante, pediremos um novo aceite no app.

3. Quem pode usar

É preciso ter 16 anos ou mais para criar uma conta.
Publicar eventos é permitido a partir dos 18 anos.
Eventos com classificação 18 anos só aparecem para pessoas adultas com conta.
Informar uma data de nascimento falsa viola estes Termos e pode levar ao encerramento da conta.

4. Sua conta

Cada conta usa um e-mail e pertence a uma única pessoa. Ela é pessoal e intransferível.
Você é responsável por guardar sua senha. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e escreva para [email protected].

5. Publicação de eventos

Ao publicar um evento, você declara e garante que:

as informações são verdadeiras e atualizadas (data, local, preço e classificação indicativa);
você tem os direitos sobre as imagens e os textos enviados, ou autorização de quem os tem;
preços, venda de ingressos e reembolsos são de responsabilidade do organizador ou da plataforma de ingressos indicada;
cancelamentos e mudanças serão atualizados no app.

É proibido divulgar eventos fictícios, propaganda de produto disfarçada de evento, golpes, conteúdo ilegal ou qualquer conteúdo em desacordo com as Diretrizes da Comunidade.

6. Moderação

Todo evento passa por análise automatizada e humana antes de aparecer para o público.
Podemos recusar, suspender ou remover conteúdos e suspender ou banir contas que violem estes Termos ou as Diretrizes. Sempre informamos o motivo.
Qualquer pessoa pode denunciar eventos e usuários e bloquear organizadores. Analisamos denúncias em até 24 horas.
Para pedir a revisão de uma decisão, escreva para [email protected].

7. Licença sobre o seu conteúdo

Você continua dono(a) do que publica. Ao publicar, você concede ao AgiTem uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao período de publicação para exibir, reproduzir (inclusive redimensionar e converter imagens) e divulgar o conteúdo no app, no site e nos materiais de divulgação do próprio AgiTem. A licença termina quando o conteúdo é excluído, ressalvadas cópias técnicas de segurança mantidas por prazo limitado.

8. O que não é permitido

fazer engenharia reversa, copiar o app ou o código;
coletar dados de forma automatizada (raspagem ou scraping) ou usar robôs;
burlar limites técnicos ou a moderação;
criar várias contas para fugir de suspensão ou banimento;
assediar outras pessoas ou coletar dados de outros usuários.

9. Propriedade intelectual do AgiTem

A marca AgiTem, o logo, o mascote Ginga, o software e o design são protegidos pelas Leis 9.609/98 e 9.610/98 e pertencem ao AgiTem.

10. Links externos

Links de ingressos e de eventos online levam a sites de terceiros. O AgiTem não controla esses sites e não se responsabiliza por eles.

11. Limites de responsabilidade

O AgiTem não garante a realização, a qualidade ou a segurança dos eventos divulgados e não participa das relações entre o público e os organizadores. Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Publicidade

Conteúdo patrocinado (destaques e a vitrine, o carrossel no topo do Início) é sempre identificado como "Patrocinado", conforme a Política de Privacidade, e passa pela mesma moderação: pagar não garante aprovação nem permanência de um evento que viole as Diretrizes.

Compra da vitrine (rascunho para revisão do advogado). A vaga é comprada na versão web do AgiTem, com pagamento processado pelo Mercado Pago, e vale para a cidade do evento na semana escolhida (segunda a domingo). O preço aparece antes do pagamento. Devoluções: cancelamento antes de a semana começar devolve 100%; evento retirado do ar pela moderação, excluído ou com a conta excluída devolve a parte do período que faltava; pagamento antecipado na fila volta inteiro se a semana começar sem vaga. Depois que a semana começa, a vaga não pode ser cancelada pelo organizador. O direito de arrependimento do art. 49 do CDC, quando aplicável, é respeitado.

13. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo app (Perfil → Privacidade e dados) ou pelo site (agitem.com.br/excluir-conta). A conta sai do ar na hora e é apagada de vez 30 dias depois; até lá, você pode cancelar a exclusão entrando de novo, ou pedir para apagar na hora. Podemos encerrar contas que violem estes Termos.