Política de Privacidade
Versão 2026-10 · Vigente desde: a definir no lançamento
Minuta para revisão jurídica. Este texto descreve fielmente o que o AgiTem faz com dados pessoais, mas ainda não foi revisado por advogado e não está em vigor.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], Caxias do Sul/RS. Para qualquer assunto sobre seus dados, fale com o canal do titular: [email protected]. [Encarregado(a): nome, ou justificativa de dispensa como agente de pequeno porte, Res. CD/ANPD nº 2/2022.]
2. O que coletamos, para quê e por quanto tempo
| Dado | De onde vem | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|---|
| E-mail e senha | Cadastro | Criar e proteger a conta, recuperar o acesso | Execução de contrato | Até você excluir a conta. A senha fica só no provedor de login (Amazon Cognito), criptografada; o AgiTem nunca a vê |
| Nome | Cadastro | Identificar a conta; aparece como organizador nos seus eventos | Execução de contrato | Até excluir a conta |
| Data de nascimento | Cadastro | Idade mínima e proteção de menores (filtro de conteúdo) | Obrigação legal e execução de contrato | Até excluir a conta |
| Login com Google ou Apple (opcional): seu e-mail, a confirmação de que ele é verificado e um código que identifica sua conta no provedor | Google ou Apple, quando você escolhe "Continuar com…" | Entrar sem criar senha | Execução de contrato | Até excluir a conta (o vínculo sai junto). Não recebemos seu nome, foto, contatos ou senha do provedor |
| @usuario | Cadastro (sugerido a partir do nome, se você não escolher) | Endereço público do seu perfil | Execução de contrato | Até excluir a conta |
| Foto de perfil | Opcional | Exibir no seu perfil | Execução de contrato | Até você trocar ou excluir |
| Localização do aparelho | Permissão do sistema, opcional | Mostrar eventos perto de você | Consentimento (a permissão) | Não é guardada. Usada na hora, enviada arredondada (cerca de 100 m) e descartada |
| Eventos, fotos, preços e links | Você, ao publicar | Divulgar o evento | Execução de contrato | Até você excluir. Eventos encerrados ficam visíveis como histórico |
| Busca de lugares e ponto tocado no mapa | Formulário de evento | Achar o endereço do evento | Execução de contrato | Não é guardado. Enviado pelo nosso servidor ao serviço de mapas, sem identificar você |
| Favoritos e escolhas na roleta | Uso do app | Fazer as listas funcionarem | Execução de contrato | Até excluir a conta. As escolhas da roleta são apagadas 30 dias depois do evento |
| Quem você segue, avisos ligados e se mostra seus seguidores | Uso do app | Seguir organizadores e lugares e receber avisos de eventos novos | Execução de contrato | Até excluir a conta. A equipe vê só totais |
| Código do aparelho para notificações (token de push) e tipo do aparelho | Permissão de notificações, opcional | Enviar as notificações que você ligou | Execução de contrato | Até você sair da conta, desinstalar o app ou excluir a conta |
| Preferências de notificação | Você, nas configurações | Respeitar o que você quer receber | Execução de contrato | Até excluir a conta |
| Aceites dos Termos e desta Política (versão e data) | Cadastro e novas versões | Provar o que você aceitou | Execução de contrato e exercício de direitos | Até excluir a conta |
| Denúncias que você faz | Você | Moderação | Legítimo interesse e obrigação legal | Anonimizadas se você excluir a conta; mantidas por até 2 anos |
| Notificação de direitos autorais (nome, e-mail, obra) | Formulário do site | Analisar a notificação | Exercício regular de direitos | 2 anos depois da decisão; depois, anonimizada |
| Endereço IP de quem envia formulários do site | Automático, na verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) | Bloquear robôs e abuso | Legítimo interesse | Não guardamos; a Cloudflare processa na hora |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Automático | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15) | Obrigação legal | 6 meses, sob sigilo; entregues só com ordem judicial |
| Registros de moderação e de ações da equipe | Automático | Auditoria e defesa em processos; inclui quem da equipe abriu a ficha de alguém ou revelou um e-mail, e por quê | Legítimo interesse e exercício de direitos | 5 anos |
| Perfil de casa (capa, bio e links) | Organizador com plano Pro ou Premium, opcional | Mostrar no perfil público do organizador | Execução de contrato | Até você apagar ou excluir a conta. Fica guardado, mas oculto, se o plano acabar |
| Compras da vitrine (valor, semana, situação do pagamento) | Organizador que compra uma vaga no carrossel | Prestar o serviço, conciliar o pagamento, devolver quando cabe e manter o histórico financeiro. O pagamento é feito no Mercado Pago, que processa os dados do cartão ou do Pix como operador; o AgiTem guarda só o valor, a situação e os códigos do pagamento, nunca o cartão | Execução de contrato e obrigação legal (registros fiscais) | Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, só registros sem identificação (valor, data), para o histórico financeiro |
| Plano, créditos e destaques | Concedidos pela equipe a organizadores | Prestar o serviço contratado (ou a cortesia) e manter o histórico comercial | Execução de contrato | Enquanto a conta existir. Depois da exclusão, só registros sem identificação (valor, período), para o histórico financeiro |
| Números de desempenho do organizador (visualizações, curtidas, seguidores) | Agregados por dia, sem identificar quem viu | Painel do organizador e gestão da plataforma pela equipe, inclusive para oferecer planos e destaques | Execução de contrato e legítimo interesse | Até excluir a conta (apagados junto com ela) |
| Estatísticas da plataforma | Calculadas a partir do uso, sem identificar ninguém | Gestão do AgiTem (quantos usuários, eventos, engajamento) | Não são dados pessoais (agregadas) | Indeterminado |
| Dados técnicos de falhas | Automático, sem identificar você | Corrigir erros | Legítimo interesse | Até 30 dias nos registros dos servidores; até 90 dias na ferramenta de falhas (Sentry), se ativada |
3. O que não fazemos
- Não vendemos dados pessoais.
- Não mostramos anúncios direcionados pelo seu perfil. Eventos destacados (pagos) aparecem sempre com o rótulo "Patrocinado" e só pelo contexto da sua busca (lugar, data, categoria e idade), nunca pelo seu histórico.
- Não rastreamos você entre apps ou sites.
- Não usamos dados de menores para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores (operadores) para o AgiTem funcionar:
- Amazon Web Services (São Paulo): API, login (Cognito), filas e e-mails;
- Neon (banco de dados, na AWS em São Paulo);
- Cloudflare (DNS, armazenamento das imagens, entrega de conteúdo e proteção; pode processar dados fora do Brasil);
- OpenStreetMap (busca de lugares e endereços pelos serviços públicos Photon e Nominatim: o termo digitado e as coordenadas do ponto escolhido, enviados pelo nosso servidor, sem identificar você; servidores fora do Brasil; e os mapas exibidos na versão web do app, carregados direto pelo seu navegador);
- Google (mapa exibido no app Android, pelo Google Maps; entrega das notificações no Android, pelo Firebase Cloud Messaging; e o login com Google, se você escolher);
- Apple (entrega das notificações no iPhone; e o login com a Apple, se você escolher, inclusive com "Ocultar meu e-mail");
- Expo (distribuição de atualizações do app e envio das notificações push; o texto da notificação passa pelos servidores dela, nos EUA);
- Anthropic (EUA): análise automática do texto e das fotos dos eventos enviados para publicação, para ajudar a moderação (veja a seção 4.1). Recebe só o conteúdo do evento, nunca seu nome, e-mail, idade ou histórico;
- Mercado Pago (pagamentos da vitrine: dados do cartão ou do Pix ficam com ele, não com o AgiTem);
- Have I Been Pwned (no cadastro, para avisar se a senha escolhida já apareceu em vazamentos: só os 5 primeiros caracteres de um código da senha são enviados, nunca a senha);
- Sentry (relatórios de falhas, se ativado).
Quando há transferência internacional, ela segue as cláusulas-padrão contratuais da ANPD ou outra hipótese dos arts. 33 a 36 da LGPD, nos termos da Res. CD/ANPD nº 19/2024. Autoridades só recebem dados por obrigação legal ou ordem judicial.
4.1 Análise automática dos eventos
Todo evento enviado passa por uma análise automática antes de aparecer: regras do próprio AgiTem e, quando ligada, uma inteligência artificial (Anthropic) que lê o texto e as fotos do evento procurando o que as Diretrizes proíbem. Ela não analisa você, só o evento.
- Na dúvida, quem decide é uma pessoa da equipe.
- Quando a violação é clara (por exemplo, nudez ou golpe evidente), o evento pode ser recusado automaticamente. Nesse caso, você recebe o motivo e o aviso de que a decisão foi automática.
- Você pode pedir a revisão por uma pessoa pelo próprio app (Contestar) ou pelo [email protected] (LGPD, art. 20).
5. Segurança
Usamos criptografia na comunicação (TLS), guardamos as senhas apenas no provedor de login, damos a cada sistema só o acesso de que ele precisa e reprocessamos todas as imagens enviadas para remover metadados, como a localização GPS da foto. Registramos as ações de moderação.
Cópias de segurança: o banco de dados guarda um histórico automático por poucos dias, para recuperação em caso de falha. Dados excluídos somem dessas cópias quando o histórico expira (em até 30 dias).
Na equipe, cada pessoa só acessa o que a função exige (perfis de acesso: administração, gestão, moderação, análise e suporte). No painel interno o e-mail aparece mascarado e mostramos a idade, não a data de nascimento; ver o e-mail completo exige permissão e um motivo, e fica registrado. A equipe nunca vê a lista do que você curtiu ou segue, só totais.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode:
- acessar e levar seus dados: no app, em Perfil → Privacidade e dados → Baixar meus dados;
- corrigir: editando o perfil;
- excluir: em Excluir minha conta, no app ou em agitem.com.br/excluir-conta. Sua conta sai do ar na hora (ninguém vê mais seu perfil nem seus eventos) e os dados são apagados de vez 30 dias depois. Nesse prazo, você pode desistir entrando de novo e tocando em Cancelar exclusão. Se preferir, escolha Apagar agora e tudo é apagado na hora, sem prazo para desistir;
- revogar o consentimento da localização: desligando a permissão no aparelho;
- saber com quem compartilhamos e pedir informações pelo [email protected];
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos em até 15 dias.
7. Crianças e adolescentes
O AgiTem é para pessoas a partir de 16 anos. Conteúdo classificado como 18 anos fica oculto para menores, e não fazemos perfilamento de menores, em linha com o ECA Digital (Lei 15.211/2025).
8. Cookies e armazenamento local
O site não usa cookies de rastreamento. O app guarda no aparelho apenas suas preferências (tema e filtros) e a sessão de login, em área segura do sistema.
9. Incidentes
Se houver um incidente de segurança com risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme a Res. CD/ANPD nº 15/2024.
10. Mudanças nesta política
Quando mudarmos esta política de forma relevante, publicaremos a nova versão e pediremos um novo aceite no app.